PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei nº 013/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaiçaba (LDO), para exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação