PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana de Incentivo à Castração, e Combate aos maus-tratos de cães, gatos e de outros animais no âmbito do Munícipio de Itaiçaba, Ceará, e dá outras providências.
Indexação
Observação