PARECER CONJUNTO nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CONJUNTO
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de n.º 014/2023, de 19 de junho de 2023, que altera a Lei Municipal de n.º 587/2020, de 11 de novembro de 2020, na forma que indica.
Indexação
Observação