PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
09
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2023
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 2023.03.13.001/GABPREF
Indexação
Observação