OFÍCIO ASSESSORIA JURÍDICA PMI nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO ASSESSORIA JURÍDICA PMI
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N° 2023.03.06.002 /ASSESSORIA JURIDICA
Indexação
Observação