DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO ART. 4; VIII, DECRETO-LEI 201/67 C/ CART. 21, III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
Indexação
Observação