Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei de nº 001/2023, de 09 de janeiro de 2023, propõe alterar o Anexo II da Lei Municipal de nº 538/2019, com as modificações da Lei Municipal de nº 623/2022.
Indexação
Observação