PARECER CONJUNTO nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER CONJUNTO

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

24/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto' de Lei n e 001/2022, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo vigente aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos, dos quadros da estrutura administrativa, cargos comissionados, contratados e funções de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação