PARECER nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei ne 008/2021, de 04 de maio de 2021, que regulamenta a proteção aos animais prevista no Art. 225, S 1% inciso VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação