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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - Arq
CECDUMA - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Urbanismo e Meio Ambiente
COMF - Comissão de Finanças e Orçamento
COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COMSPA - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Departamento Legislativo - DeLeg
Mesa Diretora - MD
Parlamentar - PAR
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Unidade Destino
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Arquivo - Arq
CECDUMA - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Urbanismo e Meio Ambiente
COMF - Comissão de Finanças e Orçamento
COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COMSPA - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Departamento Legislativo - DeLeg
Mesa Diretora - MD
Parlamentar - PAR
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Tipo de Matéria
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Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Projeto de Decreto Legislativo
Indicação
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento de Candidatura
Veto
Emenda Supressiva
Moção
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
RAZÕES DO VETO
PARECER
PARECER CONJUNTO
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
OFICIO
Emenda Substitutiva
DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
OFÍCIO ASSESSORIA JURÍDICA PMI
PROJETO DE LEI
Parecer Prévio TCE
Status
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO
Norma promulgada
PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer contrário das comissões
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição protocolada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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