Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Itaiçaba/CE a paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, tendo como o objeto o uso de terreno público e dá outras providências. - - |
Desaprovado |