Matéria: Emenda Modificativa nº 5 de 2020
Ementa: Emenda Modificativa nº 001/2020, referente ao Projeto de Lei nº 013/2020, de 28/07/2020 que altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.