Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Emenda Modificativa nº 001/2020, referente ao Projeto de Lei nº 013/2020, de 28/07/2020 que altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

A sequência numérica das Emendas cadastradas no SAPL divergem da sequência numérica dos documentos em meio físico, devido a estes possuírem a sequência numérica por vereador e não por ano, como estabelecido nos parâmetros do SAPL.

Solicita que encaminhe ofício ao Prefeito, José Erenarco, solicitando que o Poder Executivo busque adaptar todos os espaços públicos (praças, feiras, passeios públicos, espaços turísticos, espaços urbanos) e prédios públicos à acessibilidade para atender pessoas que possuam mobilidade reduzida ou tipo de deficiência (física, de visão).

Solicita a realização de sessão solene desta Casa, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2.020, em reconhecimento ao empenho dos professores da rede municipal de ensino e em especial ao 2º ano da E.E.F. Dulcinea Gomes Diniz e o 5º ano da E.E.F. Dom Aureliano Matos pela conquista do PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. Homenagear os demais professores e todos que fazem as escolas, na pessoa de seus diretores ou diretoras das escolas que foram contempladas ou não com o prêmio. Já as escolas como todo seja agraciadas com diploma de reconhecimento pelo trabalho e empenho, onde o Município melhorou o índice de aprendizagem.

Dispõe sobre denominação de via pública da zona urbana de Itaiçaba, de rua José Cumpertino Moreira no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Itaiçaba/CE a paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, tendo como o objeto o uso de terreno público e dá outras providências.

Pedido de Vistas do Vereador Luís Nilson Moreira Freitas