Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário de Infraestrutura, a roçagem do mato do entroncamento da CE 371 com a CE 123 (Entrada próximo de Alberto Sena).

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Infraestrutura requerendo a reforma da Barragem de Manoel Oco, da Barragem de Jeová, Barragem de Paulo Miguel Silva no Camurim (colocação das varandas, reparo do piso e iluminação), que liga a Sede a comunidade das Quixabeiras e a comunidade do Alto Ferrão, como também melhoramento das estradas vicinais.

Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/22 e da outras providencias.

Os Vereadores que esta subscrevem, com assentos nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 87, § 2º do Regimento Interno, propõem a seguinte Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI Nº 012/2023.

Os Vereadores que esta subscrevem, com assentos nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 87, § 3º do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 012/2023.