Matéria: Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.