Pesquisar Matéria Legislativa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE NP 2021.01.01.01 GABPREF, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias.

Que seja feita a abertura de ruas ligando o Bairro São Francisco ao Bairro São José, de acordo com o mapa da área em anexo.

A construção de uma passagem molhada na localidade de Tracoem que liga ao Alto Brito, nos mesmos moldes da que existe em Alto Brito ligando ao Arraial.

Solicitamos a pavimentação do trecho onde não há calçamento na Rua Francisco Torres seguindo a pavimentação até a Barra do Palhano.

Construção de pequena praça em frente à Biblioteca Municipal

• A instalação de defensas (protetores) nas pontes da barragem de Jeová e do Tracoem, com as pinturas das cabeceiras das pontes e a recuperação dos pisos das respectivas ponte e limpeza dos locais supracitados

Que seja feito a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida João Barbosa Lima

Que seja feito a aquisição de l(um) aparelho Dessalinizador para a Comunidade de Baixo Giquí.

INDICA A AQUISIÇÃO DO CAPACETE DE RESPIRAÇÃO ASSISTIDA ELMO PARA OS LEITOS DE COVID-19 DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Construção de uma Praça com Academia ao ar livre.

Pavimentação em paralelepípedo ou pedra tosca na comunidade

INDICA A ISENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE IPTU PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS CUJA ATIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA TENHA SIDO AFETADA PELA PANDEMIA DO COVID-19.

Construção de uma Edificação para a BANDA de MÚSICA.

Que seja incluído na frente de prioridade de vacinação os conselheiros tutelares em exercício da função no município de Itaiçaba.

Dispõe sobre a indicação da inclusão dos Coletores de Lixo/Garis, bem como, catadores de lixo que atuam junto ao lixão, nos grupos prioritários do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.

Inclui os trabalhadores da Rede Pública Municipal e Estadual de Educação nas próximas fases de vacinação por COVID-19, no Município de Itaiçaba.

INDICA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COM O RECURSO TRANSFERIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO

INDICA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA OS CATADORES DE LIXO DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA.

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS NOMINATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E SÃO JOSÉ (Principalmente no conjunto Padre Abílio); ATUALIZAR JUNTO A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ENEL) E DE AGUA (CAGECE) O ENDEREÇO DAS NOVAS RUAS, BEM COMO DO NOVO BAIRRO SÃO JOSÉ.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS[FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL NO 14.113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ALTERA O ART. 60 DA LEI MUNICIPAL NO 585/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício financeiro de 2021 e altera o Art. 60 da Lei Municipal no 585/2020, de 04 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE ITAIÇABA CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PERTENCENTES À PROPORÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVENIENTE DE EVENTUAL SOBRA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Itaiçaba, e dá outras providências.

Institui a publicação obrigatória da lista de vacinados e vacinadas contra a COVID-19 no município de Itaiçaba e dá outras providências.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIIÇABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Itaiçaba.

"Insere Lei Complementar no 142/94, de 23 de dezembro de 1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências"

Institui o Dia Municipal do Artesão em Itaiçaba e dá outras providências.

Regulamenta a proteção aos animais prevista no Art. 225, SI O, Inciso VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de local visível e de fácil identificação no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaiçaba para cadastro de solicitação para reparo ou instalação de luminárias em postes públicos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DA RELAÇÃO DOS NOMES E NÚMERO DO CRM DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, BEM coM0, DOS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS RESPONSÁVEIS PELA CHEFIA DE PLANTÁO, DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRONTOS-SOCORROS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UBS, AMBULATÓRIOS, NA CIDADE DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITAIÇABA.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO SONHOS UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

Os Vereadores que o presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através deste, em conformidade com o Regimento Interno solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade solicitando o seguinte

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Joãozinho Barros Bezerra solicitando

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, conforme o art. 25, IX, da Lei Orgânica Municipal, vem através deste, CONVOCAR o Sr. Sérgio Barbosa de Paula, Secretário de Agricultura, para na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, dia 26 de janeiro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, trazer explicações sobre o transporte do leite ocorrido neste dia 19 de janeiro de 2021, pela manhã, em frente a Secretaria de Agricultura, em virtude de denúncia que o leite estaria sendo transportado em ambulância, conforme foto em anexo. E requer que esta mesma proposição, seja encaminhada à Vigilância Sanitária para que acompanhe o referido caso e devolva a esta Casa um parecer sobre.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício à Secretária de Saúde solicitando:

Ilmo. Sr. Presidente Senhores e Senhoras Vereadores (as). O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Joãozinho Barros Bezerra solicitando:

Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoritas Vereadoras, Vimos por meio deste requerimento, conforme nos permite o regimento interno desta Casa, solicitar à Presidência, que se encaminhe ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Frank Gomes Freitas, solicitando medidas mais efetivas de combate ao Covid-19 no município, tais como .

Senhores Vereadores e Senhoritas Vereadoras, Vimos por meio deste requerimento, conforme nos permite o regimento interno desta Casa, e a Lei Orgânica do Município, em seu art. 228, IX, solicitar à Presidência, que se encaminhe ofício CONVOCANDO a Senhora Secretária de Saúde do Município, Joseane Barros, para comparecer a esta Egrégia Casa, no dia 02 de Fevereiro de 2021 , às 19h, para informar a esta Casa: