Parecer Legislativo - Parecer 021/2020 de 13/10/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer 021/2020
Data
13/10/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 023/2020 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral