Parecer Legislativo - Parecer nº 010/2020 de 17/03/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer nº 010/2020
Data
17/03/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral