Parecer Legislativo - Parecer nº 005/2020 de 11/02/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer nº 005/2020
Data
11/02/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2020 de Autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral