Tipo: PRLEI - PROJETO DE LEI

Número: 9

Ano: 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.